Institui no município de São Carlos do Ivaí o “Abril Azul”-como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Paraná, nas escolas municipais, conforme especifica.

  Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Carlos do Ivaí/PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do município de São Carlos do Ivaí e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente do Legislativo Municipal, dando outras providências. no valor de 72.800,00.

Dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providencias.  

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Carlos do Ivaí-PR.

  Altera a resolução n° 002/2018, dispondo sobre novo valor de remuneração para o cargo comissionado de Diretor Administrativo e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2022.

  INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR.

  Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de São Carlos  do Ivaí.

  Autoriza o Programa de Horta Escolar no Município de São Carlos do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza a instituição do Programa Municipal para contratação de Jovem Aprendiz no âmbito de São Carlos do Ivaí. (vetado intregal)

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS  DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vetado integral)

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANENCIA DE VEÍCULOS PESADOS E/OU SEM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A QUARENTA E OITO HORAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. 

  Proíbe concessionária de água e esgoto a cobrar taxa mínima por serviço não prestado.

 Institui o dia 15 (quinze) de maio como o Dia de Conscientização Contra o Aborto.

Dispõe sobre a proibição  da soltura de fogos de artifício com estampido e dá outras  providências. (reprovado)

PROÍBE O USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETA, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. 

  Sumula: Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2021 QUE CONCEDEU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2021.